quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Fiscalidade e Segurança Social à espera do OE 2011

Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja, “quer ver para querer”, a propósito da publicação do despacho sobre “isenção de impostos e segurança Social” dos árbitros até aos 30 anos de idade.
O despacho conjunto entre o Ministério das Finanças e a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, que contemple a isenção do pagamento de impostos e Segurança Social, a todos os árbitros com idade até 30 anos, que não aufiram mais que 2.095 euros por ano, ainda não foi publicado.
O presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja, afirma que “o Orçamento de Estado para 2011 ainda está em discussão” e que só depois de o mesmo aprovado é que deverá ser publicado, e José Soeiro diz “querer acreditar na palavra dada por Laurentino Dias” aquando da reunião de 29 de Outubro, com a Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol.
Quanto à desconvocação do “pedido de indisponibilidade” agendado para 6 e 7 de Novembro, José Soeiro afirma terem existido “muitos erros no processo”. Quanto à publicação do despacho, defende que “primeiro é preciso ver para querer”.
A questão da fiscalidade a aplicar aos árbitros jovens, ganhou maior notoriedade, a partir do momento em que a alínea b) do n.º5 do artigo 12º do Código do IRS, previa que os juízes tivessem que se colectar e emitir recibos verdes, para poderem exercer a actividade.
in Voz da Planicie

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