Associação

Bolsa de formação de agentes desportivos

A AFBeja entende que é importante divulgar o esclarecimento à FPF emanado pela DSIRS, relativo às Bolsas de Formação Desportiva, para árbitros, árbitros assistentes, praticantes e outros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da DSIRS, emitiu um esclarecimento à FPF relativo às verbas atribuídas a título de compensação de encargos, nomeadamente ajudas de custo, despesas de transporte ou subsídio de refeição, de acordo com o Despacho n.º 19316/2010 (DR, 2.ª série, n.º 252, de 30/12/2010), que rege as Bolsas de Formação Desportiva para agentes desportivos (árbitros, árbitros assistentes, praticantes e outros), para efeitos da delimitação negativa de incidência até ao montante máximo anual previsto na alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código do IRS

Fonte: FpF.Pt