A Assembleia da República aprovou, em novembro de 2018, a redução para 6% do IVA para todos os espetáculos culturais. Estão incluídas as entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. O Desporto foi, porém, ignorado, continuando a ser taxado a 23%.
Esta decisão, que exclui o Desporto da extensa redução do IVA, é uma medida discriminatória, incompreensível e injusta, constituindo um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade muito difícil para Portugal.
Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de IVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no n.º 1 do artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa: todos têm direito à cultura física e ao desporto.
A exclusão da redução do IVA para os espetáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.
A Associação de Futebol de Beja associa-se, assim, à iniciativa da Liga Portugal, que lançou uma petição pública online que tem como objetivo sensibilizar a Assembleia da República para a necessidade de redução da taxa de IVA aplicada aos eventos desportivos, a exemplo do que aconteceu com os restantes espetáculos culturais. A petição pode ser assinada através da ligação abaixo.
Petição: Redução do IVA para 6% nos Espetáculos Desportivos